Uma das grandes razões pela qual os jogadores, no Brasil, preferem comprar consoles e games importados, por meios legais ou não, é a pesada carga tributária que incide sobre os mesmos no país. Trata-se de um fator que afastou as fabricantes de videogames do território nacional por bastante tempo.
No entanto, o deputado Carlito Merss (PT-SC) apresentou o Projeto de Lei 300/07, que prevê a extensão dos benefícios da Lei da Informática aos jogos eletrônicos, servindo tanto ao hardware quanto ao software e outros acessórios.
Segundo Merss, a carga tributária sobre os consoles é de até 275% sobre o valor básico do sistema, não levando em conta frete, seguros, impostos e taxas de embarque. Merss relata: “O desenvolvimento de jogos ainda é incipiente, em razão da elevada carga tributária incidente sobre tais equipamentos e, sobretudo, da exclusão desse segmento dos incentivos fiscais estabelecidos pela Lei de Informática”. Um exemplo de sucesso na mudança tributária foi o México: “O mercado mexicano cresce a taxas superiores a 30% ao ano após a adoção de mecanismo de desoneração tributária”.
De acordo com o portal da Câmara de Deputados, “o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania”. Clique neste link para ler a íntegra da proposta do Projeto de Lei 300/07.
Fonte UOL jogos
